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Termos de Uso

Os artigos e comentários publicados não representam a opinião do portal JusPatrimonial, sendo a responsabilidade de seus respectivos autores.

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Termos para publicar artigos no JusPatrimonial

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O autor que publicar artigos no portal JusPatrimonial compromete-se com os termos a seguir:

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  • Deve ser advogado registrado com OAB ativa. Nos reservamos no direto de solicitar documentos comprobatórios para manter seus textos publicados.

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  • Publicar artigo original e exclusivo;

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  • Não utilizar imagens que conseguiu da internet, de site que foi publicado por outra pessoa ou imagens com marca d'água de bancos de imagens ou que exigem a menção do proprietário da licença;

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  • Utilizar apenas imagens próprias capturadas com seus dispositivos, sem direitos autorais, que comprou os direitos de imagem ou provenientes de bancos de imagem, liberadas de menção do vendedor da licença.

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  • Essa recomendação visa proteger o autor de processos judiciais em que o proprietário do direito da imagem pode agir com base na Lei de Propriedade Intelectual.

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Responsabilidade civil, criminal ou administrativa

 

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O autor assume integralmente toda a responsabilidade jurídica nos âmbitos civil, penal ou administrativo, sobre seus próprios artigos, comentários, interações ou qualquer ato no portal, arcando integralmente com perdas e danos à terceiros, isentando o JusPatrimonial de quaisquer responsabilidades, inclusive no que tange a respeito do Estatuto de Ética da OAB e regulações complementares.

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Plágio

 

Copia de conteúdo integral produzido por outra pessoa

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  • O autor não deve copiar na íntegra conteúdo produzido por outra pessoa, seja no formato de texto, ebook, arquivos, vídeos, áudios, músicas, fotos, ilustrações e quaisquer tipos de mídias.

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Cópia de trechos produzido por outra pessoa

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O autor pode, com parcimônia, citar em seus artigos, trecho de outro site, desde que vincule o trecho com a URL da fonte do conteúdo original.

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Direitos autorais e Propriedade Intelectual do Autor

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Desde que o artigo produzido pelo autor não seja plágio, entende-se que este conteúdo é de propriedade intelectual do autor.

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O autor cede ao portal, os direitos de sua propriedade intelectual, para, hospedar, distribuir e compartilhar o conteúdo publicado, no site, newsletters e suas respectivas redes sociais, desde que sempre cite o autor.

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O portal oferece ao autor, a possibilidade, dele, por si só, a qualquer momento, excluir seu conteúdo publicado.

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Objetivo, Esforço Mútuo, Vantagem ao Autor e Remuneração

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O objetivo principal das partes, sendo elas, o autor e o JusPatrimonial é entregar ao leitor informação de qualidade e descomplicada na vertente do Direito Patrimonial e suas ramificações.

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Como parte do Esforço Mútuo, o portal entregará a estrutura tecnológica. O autor por sua vez, entregará o conteúdo.

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Ao publicar, o autor tem a vantagem de expandir sua presença digital, alcançar a audiência do portal, conquistar autoridade e credibilidade e obter renda através de contratos de serviços advocatícios com os leitores.

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O portal não remunera diretamente os autores.

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Conteúdo Proibido:

 

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  • Discriminação, discurso de ódio, preconceito, intolerância racial, de gênero, religiosa ou de qualquer tipo, conteúdo difamatório, vexatório, sigiloso, que viole a privacidade íntima das pessoas ou que gere dano moral ou material;

  • Vídeos, imagens ou textos violentos com objetivo exclusivo de exibir, exceto em casos de informação, em quantidade sensata, para promover a segurança de forma educativa;

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  • Conteúdo ilegal;

  • Apologia a crimes, drogas, agressão ou aborto;

  • Incentivo à suicídio, correntes que podem causar injúrias a terceiros;

  • Propaganda ou publicidade sem conteúdo informativo de utilidade pública ou educativo;

  • Promoção de qualquer forma de atividade criminosa. Isso inclui, sem limitações, atos sexuais não consensuais, ilegais ou que envolvam menores de idade, a produção de documentos jurídicos falsificados, a venda de teses ou outros materiais que promovam atividades fraudulentas, ou sites que gerem tráfego para ou forneçam instruções de fabricação de produtos de marca falsificados ou réplicas.

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  • Conteúdo perigoso ou depreciativo;

  • Comportamento desonesto;

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  • Software nocivo ou indesejado;

  • Material de abuso sexual infantil e pedofilia;

  • Serviços de noivas estrangeiras.

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Seja simpático(a) e gentil

Precisamos nos unir para criar um ambiente acolhedor. Vamos tratar todos com respeito. Discussões saudáveis são naturais, mas seja gentil e educado(a).

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Respeite o leitor

Não use termos grosseiros e respeite a divergência de opinião e discordâncias, limitando-se a argumentar educadamente.

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Nenhum discurso de ódio ou bullying

Todos devem se sentir seguros. O bullying de qualquer tipo não é permitido, e comentários degradantes sobre raça, religião, cultura, orientação sexual, gênero ou identidade não serão tolerados.

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Respeite a privacidade de todos

A participação do autor requer confiança mútua. É ótimo hospedar seus artigos e receber suas discussões autênticas e expressivas, mas todos devem evitar compartilhar informações e dados particulares, sensíveis ou privados.

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